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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 09:24
Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
Herman Benjamin afirmou que apesar de reconhecimento da nulidade de exame psicotécnico não implicar imediato ingresso do candidato na carreira, mas sim a realização de uma nova prova, esse entendimento não se aplica ao caso
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:12
Gêmeos insistem em batalha legal pelo Facebook
Winklevoos lutam há 3 anos para provar que eles criaram a rede social. Em fevereiro, eles reabriram o caso para exigir indenização 4 vezes maior
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
ICMS. Antecipação tributária sem substituição. Previsão legal.
O recolhimento antecipado do ICMS, quando da entrada de mercadorias, provenientes de outra unidade da Federação, no território do Distrito Federal, encontra respaldo na Lei Distrital no 1.254/96, inexistindo qualquer ilegalidade nesse regime de antecipação tributária, sem substituição.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:14
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:07
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 19:30
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 08:47
Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal
Prisão preventiva respeitou limite legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:38
Universidade Federal. Citação pessoal. Inexistência.
Ofensa ao devido processo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:22
Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.
Cabimento. Suporte legal e constitucional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:49
Marco Legal das Startups: Aspectos Tributários
É importante aproveitar o Projeto de Lei para fixar com clareza o regime jurídico tributário.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 11:13
Prorrogação no pagamento de dividendos é legal
Acionista pedia indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:29
Queixa. Devido Processo Legal. Calúnia e Injúria
Apelação. Validade dos atos anteriores praticados na Justiça Comum.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Apreensão de alternativos é considerado legal.
Sentença Civil.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Tópicos do exercício da odontologia legal
Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais Unama/IDRS, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:48
Dano moral. Fatura de cartao de credito. Desconto antecipado em conta corrente.
minimo da fatura de cartao de credito, ocasionando excesso no limite do cheque especial impedindo o de realizar compras em supermercado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:42
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2016 - 15:55
Terceirização. Vínculo de Emprego. Operadora de Telemarketing
Pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 14:58
Acidente de Trabalho. Dano Moral. Responsabilidade do Empregador
Ausência de prequestionamento. Violação legal e constitucional
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Habeas corpus. Remição. Possibilidade a condenado no regime aberto.
Previsão legal em sentido contrário. Ordem denegada.